Banco do Brasil adere a termo de compromisso para sessões de conciliação
5 de novembro de 202506/11/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/2021, que ratifica o Acordo de Escazú, tratado internacional sobre acesso à informação, participação pública e justiça ambiental na América Latina e no Caribe. O texto, assinado pelo Brasil em 2018, aguardava deliberação há seis anos e agora segue para análise do Senado Federal….O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), recomendou a aprovação da Mensagem 209/2023, enviada pelo Executivo, e destacou que o acordo é um instrumento fundamental para fortalecer a governança ambiental e combater crimes na Amazônia….O Acordo de Escazú foi criado por 24 países da América Latina e do Caribe e entrou em vigor em 2021. Até o momento, 18 países já o ratificaram, incluindo Argentina, Chile, Colômbia e México. O tratado estabelece padrões regionais de transparência e cooperação, conectando direitos humanos e meio ambiente.
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