FALTAM POUCOS DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DOS MAIS VANTAJOSOS ACORDOS JÁ FIRMADOS ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E GOVERNO
29 de outubro de 2024JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONSTRUÇÃO DE PAZ SÃO TEMAS DE EVENTO PROMOVIDO PELA CIJ E PUC-SP
29 de outubro de 202401/10/2024
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ- editou ontem um ato normativo para uniformizar os requisitos para acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho, que nem sempre vem sendo aceitos pelos magistrados trabalhistas. Mesmo previsto desde 2017 na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – com a edição da Refoirma Trabalhista (Lei 13.467), os acordos extrajudiciais, para resolver pendências do contrato sem a necessidade de abertura de um processo judicial, enfrentam resistência de alguns magistrados.
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/cnj-uniformiza-procedimento-para-acordos-extrajudiciais-na-justica-do-trabalho