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29/04/2025 A Advocacia-Geral da União (AGU) está colhendo contribuições para a elaboração de um projeto de lei voltado à desjudicialização de demandas. A ideia do Executivo […]

28/04/2025 O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) acaba de disponibilizar em seu portal sentenças arbitrais sobre temas societários. Essas decisões, […]

24/04/2025 O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (24), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Foro Regional do Ipiranga. […]

22/04/2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou, nesta terça-feira (22/4), o espaço que vai abrigar as atividades do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do […]

terça-feira, 15 de abril de 2025 Nesta segunda-feira, 14, o MTE – ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e federações […]

10/04/2025 O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram, nesta quinta-feira (10), no Palácio da Justiça, termo de cooperação […]

09/04/2025 A primeira rodada do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR) aponta que a segurança jurídica no país está em 35 em uma escala de […]

terça-feira, 8 de abril de 2025 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a supervisão judicial não precisa começar imediatamente após a concessão da […]

terça-feira, 1 de abril de 2025 A 3ª turma do STJ, decidiu anular parcialmente sentença arbitral que havia autorizado a compensação de créditos envolvendo empresa em […]