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A Semana da Pauta Verde apreciará 270 ações que versam sobre meio ambiente, a partir da segunda-feira, 18, em todo o estado do Pará. Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), a ação segue até o dia 22 de agosto. A iniciativa pretende solucionar, por meio da conciliação, processos relacionados a questões ambientais, incluindo Ações Civis Públicas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), inquéritos policiais e ações penais sobre crimes ambientais. A proposta busca unir celeridade processual e compromisso com a preservação ambiental, promovendo acordos que priorizem o diálogo e a responsabilidade socioambiental.
https://www.cnj.jus.br/no-para-semana-da-pauta-verde-apreciara-270-acoes-a-partir-de-segunda-18-8/