TJSP determina que ação sobre arbitragem do caso Eldorado volte à 1ª instância
22 de julho de 2025Quão objetiva deve ser uma sentença arbitral?
22 de julho de 202517/03/2025
A Câmara de Comércio Internacional em Paris, conhecida pela sigla em inglês ICC, deve levar mais dois meses para instalar um tribunal arbitral numa nova disputa entre a J&F e a Paper Excellence. A arbitragem julgará se a J&F precisa indenizar a Paper Excellence em 3 bilhões de dólares por não ter cumprido até agora uma decisão arbitral de repassar o controle da Eldorado Celulose à empresa multinacional. A Paper acionou a ICC em dezembro e indicou um árbitro estrangeiro. Em fevereiro, a J&F indicou um árbitro paranaense. Os dois nomes ainda estão sendo avaliados pela ICC e pelas partes. Se forem aceitos, indicarão um terceiro árbitro, que presidirá o litígio. Eles decidirão se acolhem o pedido da Paper para que a nova arbitragem corra em Paris. É um novo capítulo da maior disputa empresarial do país, que se arrasta desde 2018. Decorre da acusação da Paper à ICC de que a J&F comete “atos desleais e abusivos” para descumprir uma sentença arbitral que determinou, em 2021, a transferência do controle da Eldorado, do grupo dos irmãos Batista, à empresa multinacional.
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