STJ nega nova regra de supervisão a recuperações judiciais em curso Corte decidiu que início imediato da supervisão judicial não precisa ser aplicado a processos iniciados antes da nova lei.
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22 de julho de 202509/04/2025
A primeira rodada do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR) aponta que a segurança jurídica no país está em 35 em uma escala de zero (total insegurança jurídica) a 100 (total segurança jurídica). Isso significa que é um índice entre moderado e baixo. Para Rodolfo Araújo, Diretor Jurídico e Tributário do iFood, “O resultado da pesquisa reflete um desafio crítico: a necessidade de fortalecer a confiança entre os diversos agentes econômicos, políticos e legais no Brasil”.
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