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Especialistas analisam requisitos essenciais das deliberações de arbitragem sob óticas jurídica, corporativa e judicial. Uma sentença arbitral objetiva e fundamentada garante segurança e eficiência ao processo arbitral. Este foi o ponto central de um dos debates realizados durante o evento ICC Brazilian Arbitration Day 2025, em São Paulo, nesta quinta-feira (13/3). A discussão dos especialistas sobre os chamados “elementos essenciais mínimos” das decisões arbitrais levou em consideração um estudo internacional conduzido pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). O “The Bare Minimum” avaliou quais elementos são indispensáveis para que sentenças arbitrais sejam válidas e eficazes. “O estudo identificou que os requisitos mínimos variam muito entre as jurisdições, mas há uma convergência em relação à necessidade de a sentença ser escrita, assinada, datada, conter dispositivo e fundamentação, exceto quando as partes expressamente dispensarem esta última”, explicou Andrés Jana, sócio fundador do escritório Jana & Gil Dispute Resolution e membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI.
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