Juízes transformaram a toga em ponte com a realidade social; conheça Exemplos no Brasil e no exterior mostram que Justiça ganha força quando deixa os salões solenes.
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Os Dispute Boards (DBs), ou Comitê de Prevenção e Solução de Conflitos, é um instrumento voltado à prevenção e solução de conflitos contratuais com ampla utilização em diversos países, especialmente no setor de infraestrutura. Seu objetivo principal é resolver de forma mais célere e imparcial controvérsias entre as partes. Sua utilização tem sido recomendada por instituições como o Internacional Federation Of Consulting Engineer e o Banco Mundial. No Brasil, o município de São Paulo foi pioneiro na utilização e regulamentação da ferramenta. Em âmbito Federal, a Lei 14.133/2021 representou um marco importante ao prever a possibilidade de uso dos DBs em contratos públicos. … Passado alguns anos, o receio dos DBs parece ter sido superado, ao menos no TCU. Seja em razão da ampliação do conhecimento sobre o instrumento ou por sua previsão em norma federal e regulamentos administrativos, é notável que os DBs em contratos públicos vêm ganhando fortes apoiadores. No último mês, o Plenário do TCU, no Acórdão 2191/2025-Plenário, recomendou a empresa estatal “incorporar no edital ou no contrato vindouro, além de futuras contratações, o uso de Dispute Board Permanente e Vinculante a fim de majorar as chances tanto de uma proposta mais vantajosa como de uma execução contratual mais eficaz”
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/quem-tem-medo-dos-dispute-boards-o-tcu-nao-mais?