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A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ negou o pedido de anulação de uma sentença arbitral internacional, mantendo a decisão proferida em Londres, Reino Unido. A apelação consolidou o entendimento de que a Justiça brasileira não possui competência para julgar a anulação de sentenças arbitrais estrangeiras….A disputa envolveu a Sinopec International Petroleum Service Corporation e as empresas Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. e TAG Transportadora Associada de Gás S.A., abordando uma controvérsia relacionada à construção de um gasoduto. A ação judicial buscava a anulação de uma parte da sentença arbitral que, segundo a Sinopec, foi proferida com violações ao princípio do contraditório.
https://www.migalhas.com.br/quentes/409473/tj-rj-mantem-sentenca-de-londres-proferida-por-arbitros-do-brasil