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Em sessão realizada nesta terça-feira, 4, a 2ª turma do STJ homologou, por unanimidade, acordo entre a mineradora Vale e o município de Mangaratiba/RJ, colocando fim em disputa de mais de 10 anos referente à cobrança de ISS. Pelo acordo, a empresa pagará R$ 200 milhões ao município, valor muito inferior ao que poderia ser exigido caso o processo seguisse até o fim, já que o auto de infração alcançaria quase R$ 1 bilhão, com juros e multas….Diante desse impasse, as partes optaram por encerrar o litígio por meio de consenso. Para a prefeitura de Mangaratiba, o empate no julgamento evidenciou “conflito interpretativo e risco para a arrecadação”, justificando a decisão de firmar o acordo. Segundo o jornal Valor Econômico, o montante originalmente cobrado era de R$ 137 milhões, que, com a correção monetária, chegaria a pouco mais de R$ 262 milhões. Com o consenso, as partes também deixaram de pagar cerca de R$ 260 milhões em honorários advocatícios.
https://www.migalhas.com.br/quentes/443799/stj-valida-acordo-que-afasta-cobranca-de-r-1-bilhao-em-iss-da-vale