TRF-2 confirma que União não é parte em arbitragem da Petrobras A decisão do TRF-2 evita um prejuízo de R$ 166 bilhões aos cofres públicos.
22 de julho de 2025Conciliação e mediação os caminhos da resolução consensual de conflitos no Judiciário paulista
22 de julho de 2025quinta-feira, 29 de maio de 2025
Nesta quinta-feira, 29, o TJ/SP publicou resolução (963/25) que trata da governança e da utilização do eproc, sistema de tramitação eletrônica em fase de implementação no Judiciário paulista desde março. Disponibilizada no DJE – Diário da Justiça Eletrônico, a normativa destaca princípios que orientam a adoção do sistema, incluindo aderência à versão nacional, desenvolvimento colaborativo, automação, simplificação, pragmatismo, efetividade, instrumentalidade e autonomia. O documento também apresenta orientações gerais sobre o uso e o acesso ao sistema por usuários internos e externos, detalha fluxos de implantação e migração, aborda integração com outros órgãos, práticas processuais, consulta e sigilo, além de outras diretrizes importantes.
https://www.migalhas.com.br/quentes/431472/tj-sp-regulamenta-uso-do-eproc-e-define-diretrizes-de-governanca