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22 de julho de 202520/03/2025
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anulou a sentença da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, dada em 2022, que havia validado a arbitragem sobre a compra da Eldorado Brasil Celulose. A decisão do TJSP atende a pedido da J&F Investimentos, dos irmãos Batista, na disputa bilionária com a Paper Excellence, empresa canadense cujo dono e fundador é indonésio. Desta forma, o processo retorna à 1ª instância, e o pedido de anulação da arbitragem, movido pela J&F, será reanalisado pela mesma vara. A sentença havia sido prolatada pela juíza Renata Mota Maciel, e determinava que a Paper assumisse o controle da Eldorado, objeto de um acordo de 2017 de R$ 15 bilhões, no qual a J&F Investimentos havia se comprometido a vender a empresa para a Paper. Na decisão, também houve determinação de aumento dos honorários que a holding dos irmãos Batista teria de pagar aos advogados da Paper.
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