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O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram, nesta quinta-feira (10), no Palácio da Justiça, termo de cooperação para viabilizar a remuneração de conciliadores e mediadores que atuam em processos judiciais e procedimentos pré-processuais em que a parte beneficiária da Justiça Gratuita seja responsável pelo pagamento dos serviços. Estavam presentes o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra; e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha. De acordo com o documento, o TJSP será o responsável pelo encaminhamento dos dados necessários para o processamento e gestão dos pagamentos, bem como por assegurar que os profissionais atendam aos requisitos legais e regulamentares para o exercício da função. A PGE será responsável pela remuneração dos conciliadores que tenham atuado nos casos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), conforme os mapas mensais de pagamentos enviados pelo TJSP.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=106798