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A extinção de mais de 4,6 milhões de execuções fiscais, resultado do projeto Execução Fiscal Eficiente, foi destaque em matéria do site Consultor Jurídico (Conjur) veiculada ontem (11). A reportagem cita a pauta como uma das prioridades da gestão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e ressalta que os processos encerrados “versam sobre pequenas dívidas tributárias e que atravancam o tribunal há anos”. Lançado em maio de 2024, o projeto Execução Fiscal Eficiente viabiliza a extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam há um ano sem movimentação útil, sem citação ou sem bens penhoráveis. De janeiro de 2024 a janeiro deste ano, foram encerrados 4.681.757 processos de execução fiscal, sendo 2.239.101 digitais e 2.442.656 físicos.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=106136