O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 13, a lei 15.100/25 que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil
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21 de janeiro de 202515/01/2025|04:21
A decisão do Tribunal de Contas da União de fomentar a consensualidade na Administração Pública, consolidada na Instrução Normativa 91, de 2022, embute diversos desafios. Um deles diz respeito à intensidade e ao modo de atuação do plenário da Corte no âmbito dos procedimentos de solução consensual.
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/atuacao-do-plenario-do-tcu-em-solucoes-consensuais