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segunda-feira, 12 de maio de 2025 A realização de audiências de conciliação nos processos de superendividamento, embora prevista como etapa obrigatória na lei 14.181/21, tem sido […]

quinta-feira, 8 de maio de 2025 A 3ª Seção do STJ, no Tema 1.318, definiu que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da […]

quinta-feira, 8 de maio de 2025 Ministro André Mendonça posicionou-se a favor da obrigatoriedade, destacando a legitimidade e os benefícios da inscrição dos advogados públicos na […]

quinta-feira, 8 de maio de 2025 CNJ determinou que todos os tribunais e conselhos do país comuniquem a magistratura e servidores sobre as novas regras para a […]