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10/07/2025 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4081/21, que estabelece a possibilidade de as […]

27 de agosto de 2025 Durante 11.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (26/8), o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos […]

25 de julho de 2025 Quase um quarto dos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio da conciliação em 2024. […]

7 de agosto de 2025 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Programa DNA em Audiência em Santa Catarina (Prodnasc), deu início […]

13 de agosto de 2025 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cejusc Saúde) atende demandas da população […]

15 de agosto de 2025 A Semana da Pauta Verde apreciará 270 ações que versam sobre meio ambiente, a partir da segunda-feira, 18, em todo o […]

15 de agosto de 2025 Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) têm […]

25/07/2025 Com apoio legal e institucional, consensualidade administrativa se consolida como técnica alternativa de resolução de conflitos. A consensualidade administrativa se consolidou como uma técnica alternativa de […]

  24/07/2025 Instrução Normativa prevê instalação de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação em Cartórios Extrajudiciais. Por intermédio da Instrução Normativa n. 02/2019, elaborada pela Presidência do Tribunal […]