CNJ DETERMINA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM TODOS OS RAMOS DO JUDICIÁRIO

25/10/2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma medida que estabelece a aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa em todos os ramos do Judiciário, quando viável. A decisão modifica a Resolução CNJ n. 225/2016, ampliando a abrangência dessa política nacional para promover métodos alternativos de resolução de conflitos em todas as esferas da Justiça, incluindo a Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, além da já incluída Justiça Federal.

CNJ determina aplicação da Justiça Restaurativa em todos os ramos do Judiciário