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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta semana, encontros para propor soluções em ações de reintegração de posse envolvendo imóveis ocupados na Capital e Grande São Paulo.
Reunião realizada ontem (28), presidida pelo juiz Ricardo Dal Pizzol, resultou em acordo para desocupação voluntária de imóvel no centro de São Paulo, onde vivem cerca de 50 pessoas. O edifício apresenta condições insalubres e já havia sido interditado pela Municipalidade. Após deliberações, os ocupantes concordaram em deixar o local até 12 de janeiro. A parte autora se comprometeu a disponibilizar caminhão para o transporte dos pertences dos moradores até local indicado por eles, desde que situado dentro dos limites da Capital. Caso a desocupação voluntária não ocorra até a data estipulada, o juízo de origem expedirá mandado de reintegração de posse.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=111069