NÚMERO DO CAM-CCBC REVELAM EXPANSÃO NO NÚMERO DE NOVAS ARBITRAGENS, SALTO NAS MEDIAÇÕES, ALTA EXPRESSIVA NOS VALORES ENVOLVIDOS E EM PARTES ESTRANGEIRAS EM 2023
4 de junho de 2024REGULAMENTAÇÃO DO DISPUTE BOARD PELA ANTT PREENCHE LACUNA NO BRASIL
17 de junho de 2024Imparcialidade dos árbitros é razão menos frequente para uma anulação
A eficácia da arbitragem como resolução de conflitos diversos tem se mostrado cada vez mais eficiente. Prova disso é que a Justiça tem negado na grande maioria das vezes os pedidos de anulação das sentenças arbitrais pelas partes perdedoras. De acordo com levantamento do Observatório da Arbitragem divulgado recentemente, a chance de uma sentença arbitral ser anulada pela Justiça é de apenas 1,5%. O estudo, realizado com apoio da CBAr (Comitê Brasileiro da Arbitragem) e da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria), analisou 289 ações, das quais 93 são de pedidos de anulação, julgadas pelas varas especializadas em direito empresarial e arbitragem na comarca de São Paulo entre março de 2018 e novembro de 2022.
Pesquisas revelam que Justiça raramente anula sentenças arbitrais