ARBITRAGEM EM INFRAESTRUTURA CRESCE
29 de outubro de 2024CNJ DETERMINA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM TODOS OS RAMOS DO JUDICIÁRIO
29 de outubro de 202403/10/2024
O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento do Tribunal de Justiça de São Paulo fortalece o uso da conciliação e mediação na busca soluções para litígios entre devedores superendividados e seus credores. A iniciativa é voltada para pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do Estado de São Paulo, que podem solicitar a tentativa de acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos por meio de plataforma digital. Não há valor mínimo ou máximo de dívida para adesão ao programa.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=104791