ARBITRAGEM: O ESTADO DA ARTE NOS SETORES REGULADOS, NAS ÓTICAS PÚBLICA E PRIVADA
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O crescimento da arbitragem na administração pública federal pode ser fator central para aumento de investimentos, geração de empregos e outras à economia brasileira. Esta é a conclusão de árbitros, advogados e juristas que participaram de um seminário sobre arbitragem, segurança jurídica e desenvolvimento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (7/8)….Teve como foco a arbitragem voltada para setores regulados – como de energia, telecomunicações, saneamento e transportes….Segundo dados do BNDES, apresentados na abertura, o setor de infraestrutura no Brasil investe, atualmente, cerca de R$ 250 bilhões por ano em novos projetos. E, com a resolução de conflitos jurídicos, poderia destravar outros R$ 30 bilhões em investimentos….Dessa forma, cerca de R$ 2,3 trilhões do PIB nacional está no setor regulado. Outro dado importante aponta que os setores regulados são, também, responsáveis pelo maior percentual da geração de empregos formais no Brasil. A resolução de conflitos seria um modo de abrir espaço para esse potencial aumento do PIB. “Novos investimentos e melhoria da competitividade passam por destravar os entraves jurídicos e conflitos existentes.
https://www.jota.info/coberturas-especiais/resolucao-de-conflitos-poderia-destravar-r-30-bi-em-investimentos-aponta-bndes