Janeiro Branco promove conscientização sobre saúde mental
3 de fevereiro de 202530/01/2025
A segunda fase do Programa Acordo Paulista, encerrada em 20 de dezembro, registrou um total de R$ 857.713,18 em acordos de débitos de contribuintes referentes a custas processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Iniciado em 24 de setembro, o edital lançado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), em parceria com o TJSP, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), englobou débitos de pequeno valor – até R$ 42.432 – inscritos na dívida ativa estadual há pelo menos dois anos.
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