Decisão do STJ provoca debate sobre flexibilização de cláusula arbitral na recuperação judicial
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Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) reuniram-se, ontem (20), no Instituto Ação Pela Paz (IAP), para balanço dos trabalhos. O encontro foi conduzido pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do Instituto Ação pela Paz (IAP), Solange Senese. O desembargador Luiz Antonio Cardoso destacou a importância do esforço conjunto para o sucesso do programa. “Isso é o Semear: uma aproximação entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e, talvez o mais importante, a sociedade civil, que é essencial para a execução da pena”, afirmou.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=106225