CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário
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Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ocupada no Brasil alcançou o número de 100,7 milhões de pessoas em 2023, número que representa a maior estimativa da série iniciada em 2012. Destas, 37,7 milhões têm carteira assinada no setor privado e 12,2 milhões de pessoas tem contrato formal de trabalho no setor público. Assim sendo, cerca de 50,8 milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada. … a CLT define a relação de emprego a partir de quatro elementos: a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação jurídica e a não eventualidade. A partir disso, o trabalho intermediado por plataformas traz algumas reflexões sobre como características desse modelo se encaixam ou não nesses critérios. … o trabalho em plataforma não tem o modelo tradicional de uma vinculação direta de uma empresa com um estabelecimento num local determinado recebendo trabalhadores para desenvolver certa atividade. Esse é o grande desafio …do TST e isso explica, … as posições conflitantes… .
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