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terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Cláusulas arbitrais não se aplicam a contratos de DIP Financing. Assim decidiu o ministro Raul Araújo, do STJ, resolvendo conflito […]

30/01/2025 A segunda fase do Programa Acordo Paulista, encerrada em 20 de dezembro, registrou um total de R$ 857.713,18 em acordos de débitos de contribuintes referentes a […]

29/01/2025 O início de cada ano marca, também, a campanha nacional Janeiro Branco, instituída pela Lei Federal 14.556/23, que promove a saúde mental e estimula a prática […]

quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Nomeados atuarão no CNJ por dois anos, com início em fevereiro de 2025. Os advogados Marcello Terto e Silva (recondução) […]

22/01/2025 O Senado aprovou, no dia 12 de dezembro de 2024, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 386/2022, que ratifica o acordo internacional para que o Brasil […]

terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Prazos e períodos de recesso são comunicados para orientar advogados e magistrados. Com o início de 2025, o Judiciário brasileiro se […]

19/01/2025 As primeiras imagens após o cessar-fogo entre Israel e o Hamas mostram aquilo que não se via na maioria das fotografias tiradas na região nos últimos […]

17/01/2025 O portal consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram serviços ou produtos. O objetivo […]

15/01/2025|04:21 A decisão do Tribunal de Contas da União de fomentar a consensualidade na Administração Pública, consolidada na Instrução Normativa 91, de 2022, embute diversos desafios. Um deles […]