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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (6/11) a homologação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A homologação agora vai a referendo, em sessão extraordinária da Corte. “O acordo destina R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda, e R$ 32 bilhões serão direcionados pela Samarco para a execução de obrigações de fazer, como a recuperação de áreas degradadas, a remoção de sedimentos, o reassentamento de comunidades e o pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Incluem-se R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e tradicionais, com um modelo autônomo de governança compartilhada, a ser implementado após consulta a essas comunidades”, escreveu o ministro.
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