Justiça homologa acordo da União de desculpas por racismo no país
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O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de outubro do Repertório de jurisprudência. A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e inclui temas como feminicídio; difamação por meio de rede social; racismo contra criança, desobediência e desacato; tortura e abandono de incapaz; exposição da vida ou da saúde de idoso a perigo e infração de medida sanitária preventiva; e organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa, entre outros.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=105640