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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu reuniões para debater soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo ocupações no estado. Nos dias 3 e 10 de dezembro, os encontros conduzidos pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim resultaram em acordos para desocupação de prédios na região central de São Paulo. O primeiro discutiu situação de imóvel com 11 famílias, que deverá ser desocupado até 30 de junho de 2025. Além disso, a partir de 1º de fevereiro, profissionais indicados pela parte autora poderão entrar no local para realizar eventuais obras. O acordo foi homologado pela juíza condutora do processo, Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível Central da Capital.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=105707#:~:text=Comiss%C3%A3o%20de%20Solu%C3%A7%C3%B5es%20Fundi%C3%A1rias%20alcan%C3%A7a%20acordos%20para%20desocupa%C3%A7%C3%A3o%20de%20im%C3%B3veis,-20%2F12%2F2024&text=Solu%C3%A7%C3%A3o%20pac%C3%ADfica%20de%20lit%C3%ADgios%20em,processos%20envolvendo%20ocupa%C3%A7%C3%B5es%20no%20estado.