Tribunal instala Núcleo de Justiça 4.0 Grandes Litigantes – Pessoas Físicas
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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou encontros ao logo de novembro para discutir alternativas consensuais e pacíficas em ações relacionadas a ocupações no estado. Na terça-feira (26), as reuniões mediadas pelo juiz Ricardo Dal Pizzol alcançaram dois acordos em processos de reintegração de posse de imóveis nas comarcas de São Bernardo do Campo e Capital. O primeiro envolveu área em São Bernardo do Campo com mais de 250 pessoas. Os requeridos concordaram em desocupar o imóvel em até seis meses e não expandir a ocupação. Em paralelo, o Município realizará cadastramento das famílias e os órgãos públicos competentes atuarão para promover a realocação das crianças em idade estudantil. …O segundo acordo estabeleceu prazo de três meses para que os cerca de 40 ocupantes de imóvel na Capital deixem o local. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) fará cadastramento e oferecerá alternativas de acolhimento disponíveis.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=105420