Palestra aborda introdução à educação parental em parentalidade positiva
7 de março de 2025Cadip lança publicação sobre a primeira parta da regulamentação da reforma tributária
7 de março de 2025quinta-feira, 6 de março de 2025
O Conima – Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem, publicou nota técnica na qual se manifesta contra a possibilidade de a Administração Pública suspender judicialmente tutela de urgência arbitral.
O debate parte de uma polêmica que acontece no Rio de Janeiro, envolvendo o governo do Rio e a concessionária Iguá, responsável pela distribuição de água e coleta de esgoto no Estado. Caberá ao TJ/RJ decidir, nos próximos dias, sobre a possibilidade, ou não, de o Judiciário intervir em decisões interlocutórias na arbitragem.