Produção antecipada de provas na arbitragem e as recentes mudanças regulamentares
14 de janeiro de 2025Brasileiros são indicados para a Corte Permanente de Arbitragem, em Haia
14 de janeiro de 202511/12/2024
Por 45 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o PL 104/2015, que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula em instituições de ensino básico e superior no país. A matéria é terminativa no colegiado e, caso não haja recurso contrário aprovado, seguirá para análise no Senado. O parecer aprovado, do relator e deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), flexibiliza algumas regras anteriormente aprovadas na Comissão de Educação da Câmara, em que era vedado o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por crianças de até dez anos, estudantes do ensino infantil e fundamental.
https://www.jota.info/legislativo/pl-que-restringe-o-uso-de-celulares-nas-escolas-e-aprovado-na-ccj-da-camara?utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques_-_12122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station