NOTÍCIAS

18 de março de 2024

A NOVA LEI QUE CRIMINALIZA BULLING E CYBERBULLING

Lei nº 14.811 de 12/01/2024   Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política […]
17 de janeiro de 2024

MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

By  Rafael Gomes – October 17, 2023   O aumento ano após ano do número de processos distribuídos ao Poder Judiciário[1], gerando a morosidade processual, vem vilipendiando […]
6 de dezembro de 2023

LEIS E NORMAS LEGAIS

Leis e demais normas legais que regem os MASC’S no Brasil   MEDIAÇÃO As Principais Legislações que regem a Mediação são: – Lei da Mediação: Lei […]