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02/01/2025 A Gol Linhas Aéreas anunciou hoje (2) que fechou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para renegociar dívidas fiscais […]

segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 Acordo beneficiará mais de 15 mil ex-funcionários e encerra litígio de décadas sobre pendências trabalhistas. A União e a extinta Varig […]

10/12/2024|13:57 A procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini e o advogado Renato Beneduzi são os novos representantes do Brasil na Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em Haia, na […]

11/12/2024 Por 45 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o PL 104/2015, que proíbe […]

terça-feira, 17 de dezembro de 2024 Tema de recente e intensa discussão no meio jurídico diz respeito à produção antecipada de provas no âmbito da arbitragem. […]

segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 Tribunal reformou sentença que condenava seguradora, reconhecendo autoridade da arbitragem em caso de inadimplemento contratual. A 35ª câmara de Direito […]

sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 CNJ definiu novas diretrizes para a gestão de identidade e o controle de acesso ao seu SCA – Sistema de […]

20/12/2024 A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu reuniões para debater soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo ocupações […]

22/12/2024 O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de outubro […]